Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública

Texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal

Tributário e Administrativo. Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal

Conselho Regional de Classe. Cobrança de anuidades anteriores à entrada em vigor da Lei 12.514/2011.

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

O CNJ - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal, compõe-se de quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.

Servidor Público. Sexta-parte. Súmula nº 4 do TRT.

A súmula 4 deste Tribunal não se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista.

OAB questionará no STF nova lei que disciplina mandado de segurança

A referida lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 7, apesar dos protestos da advocacia, que enviou ao governo vários ofícios apontando graves irregularidades no então projeto que deu origem à nova lei.

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Nova denúncia de nepotismo investigada no TJ da Paraíba

TRT-RJ abrirá inscrição para juiz substituto em fevereiro